Brasil define 27 minerais críticos e estratégicos: entenda as prioridades
5 de novembro de 2026 — Economia. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, nesta quinta-feira, uma relação de 27 substâncias ou grupos de minerais para orientar a política brasileira de mineração e transformação industrial. A informação foi divulgada em reportagens da Reuters, publicada às 18h07, e da Agência iNFRA, publicada às 18h04. A relação foi organizada em três classes de prioridade, mas a classificação não equivale a autorização automática de mineração ou de benefícios fiscais.
Quais minerais aparecem entre as prioridades?
Segundo a Agência iNFRA, a classe de prioridade alta abrange nove substâncias ou grupos: terras raras, grafita, lítio, níquel, manganês, cobalto, silício, cobre e urânio. A classificação considera relevância industrial e riscos de abastecimento. O urânio possui regime jurídico específico relacionado às atividades nucleares; por isso, sua presença na relação não significa que as regras gerais do conselho substituam as competências legais do setor nuclear.
A mesma cobertura aponta que tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre estão na classe intermediária. Nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina aparecem na classe de monitoramento. A publicação formal da resolução e de sua fundamentação técnica deverá ser acompanhada para confirmar a nomenclatura e o alcance jurídico exatos de cada enquadramento.
O que a classificação muda na prática?
Projetos industriais e acesso a instrumentos de apoio
A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o CIMCE. O objetivo declarado é incentivar etapas de maior valor agregado no Brasil, como beneficiamento, refino, transformação e reciclagem, além da simples extração. A legislação prevê instrumentos de financiamento, pesquisa e desenvolvimento, rastreabilidade e contrapartidas socioambientais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o programa de transformação mineral poderá contar com créditos fiscais sujeitos a critérios e aprovação de projetos, com limite de até R$ 1 bilhão ao ano entre 2030 e 2034. Trata-se de previsão legal, não de repasse já realizado a qualquer empresa incluída na relação.
Por que três classes?
O Decreto nº 13.146, de 4 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial e reproduzido em base jurídica, detalha critérios econômicos, socioambientais e climáticos. Entre eles estão dependência de importações, concentração de fornecedores, gargalos tecnológicos, impactos sobre comunidades, água disponível e exposição a eventos climáticos. O decreto prevê classes de prioridade e determina que o rol seja atualizado por resolução do CIMCE, com proposta fundamentada do Ministério de Minas e Energia.
A classificação busca orientar políticas públicas e a análise de projetos, mas não dispensa licenciamento ambiental, obrigações legais ou avaliações individualizadas. A legislação também distingue mineral crítico, cuja escassez ameaça setores essenciais, de mineral estratégico, relevante para o desenvolvimento e a competitividade do país. Uma mesma substância pode reunir os dois enquadramentos.
Qual é o impacto para a indústria e a tecnologia?
Lítio, níquel, cobalto e grafita são associados a diferentes tecnologias de baterias; terras raras são utilizadas, entre outras aplicações, em ímãs de alto desempenho; cobre e silício têm usos industriais e tecnológicos amplos. O desafio para o Brasil não é apenas dispor de reservas minerais: é ampliar capacidade de processamento, infraestrutura, mão de obra qualificada e cadeias produtivas locais.
O tema se relaciona ao debate sobre crescimento e capacidade produtiva do país. Em reportagem anterior, o Portal Laguna analisou a revisão das projeções da CNI para o PIB e a indústria em 2026. Outro texto acompanhou o investimento externo em tecnologia e comunicação, um indicador diferente que não deve ser confundido com aportes já comprometidos em mineração.
O que ainda falta esclarecer?
É necessário acompanhar a divulgação integral da resolução do CIMCE, a lista oficial com suas classes, a fundamentação técnica e as regras de habilitação dos projetos. As reportagens desta quinta-feira permitem descrever o anúncio e seu contexto, mas não substituem a íntegra do ato administrativo. Também não é possível concluir, apenas com o anúncio, quantos investimentos serão realizados, quais empresas receberão incentivos ou qual será o efeito sobre empregos e exportações.
Fontes e apuração
- Câmara dos Deputados — Lei nº 15.506/2026, texto legal primário.
- MDIC — Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, comunicação oficial de setembro.
- Decreto nº 13.146/2026, reprodução de norma publicada no DOU de 4/11.
- Reuters — 5/11/2026, cobertura independente da reunião.
- Agência iNFRA — 5/11/2026, detalhamento das classes.
Imagem destacada ilustrativa: amostra de bastnaesita de Mountain Pass, Califórnia. Darla Sondrol / Geoscience Digital Image Library / Wikimedia Commons, licença CC0 1.0. A fotografia não registra a reunião do CIMCE nem retrata mina brasileira.
